Durante a 4ª edição do Brasil Cachaças que acontece em João Pessoa (PB) até o dia 26 de outubro produtores de Cachaça lançaram o Manifesto da Cachaça pela igualdade tributária. O manifesto é iniciativa do Instituto Brasileiro de Cachaça (IBRAC) e conta com o apoio de várias entidades da cadeia produtiva da Cachaça de todo o Brasil.
No documento, os produtores defendem a Reforma Tributária, mas alertam para os impactos negativos que o atual texto em discussão pelo Senado Federal terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
Principais pontos do Manifesto
O Manifesto da Cachaça defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil. Isso significa a exclusão do parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2014 aprovado pela Câmara dos Deputados, voltando ao texto original enviado pelo Senado.
Segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças promovidas na reta final da tramitação e poucos minutos antes da votação na Câmara dos Deputados pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.
A mudança na proposta original do Executivo, com a introdução de um parágrafo prevendo que a alíquota ad valorem possa ser específica por categoria e possa ser progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de Cachaça. “A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad valorem, que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e colapsando o setor da Cachaça, principalmente”, destaca.
Lima também alerta que a falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. “Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”, frisa.
O documento defende ainda que, em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.
Entenda a proposta de tributação
Durante as discussões da regulamentação da Reforma Tributária, o Executivo apresentou uma proposta que combinava em um modelo híbrido de tributação, uma alíquota Ad valorem e uma específica.
- Ad valorem: tributação baseada no valor do produto. Por exemplo, um percentual fixo do preço de venda.
- Específica: tributação baseada na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado pelo tamanho do vasilhame).
No entanto, a Câmara dos Deputados alterou a proposta para permitir que a alíquota ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas possa ser específica por categoria e, ainda, progressiva por teor alcoólico.
O presidente do IBRAC reforça ainda que a alteração feita pela Câmara dos Deputados distorce o princípio que norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem.
“A alíquota ad valorem consiste na aplicação de um percentual sobre o valor do bem. A proposta da Câmara prevê que essa alíquota possa ser diferenciada por categoria e, ainda, progressiva em função do teor alcoólico. No entanto, alíquotas ad valorem não deveriam considerar outros atributos que não o valor dos bens. A consideração de outros atributos, no caso da alteração aprovada (o teor alcoólico), é típica da tributação ad rem. Vale ainda lembrar que uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de Cachaça ou destilado têm a mesma quantidade de álcool puro. Além disso, não existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.” explica.
Risco para a saúde do consumidor
O Manifesto também destaca que alíquotas diferenciadas de acordo com o teor alcoólico podem promover o consumo excessivo de bebidas com menor teor alcoólico, o que representa um risco para a saúde do consumidor.
“O que pedimos ao Poder Público e à sociedade é que se mantenha o texto original do Executivo, que não previa para a cobrança ad valorem alíquotas específicas por categorias, nem aplicação de alíquotas por teor alcoólico. É essencial garantir uma tributação igualitária para todas as bebidas alcoólicas e evitar o colapso de um setor vital para o Brasil”, enfatiza Carlos Lima.
Setor Produtivo
De acordo com o Anuário da Cachaça 2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2023 o Brasil contou com 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias registradas.
A cadeia produtiva abrange desde a produção da cana-de-açúcar até a comercialização em bares e restaurantes, gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
*Foto: Senador André Amaral (União Brasil-PB) e o presidente do IBRAC, Carlos Lima/ Pedro França- Agência Senado
