Depois de um impasse judicial, o Estado de Sergipe passa a ser acionista majoritário da Sergipe Gás S/A (Sergás), sendo detentor de 75,5% de poder nas decisões da companhia, por possuir, agora, 58,5% das ações. O novo cenário na empresa se deu após acordo firmado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), junto às companhias Norgás, Compass e Infra Gás e Energia, para exercer o direito de adquirir ações da Sergás.
O acordo encerra um processo judicial envolvendo a venda dessas ações, após o Estado identificar irregularidades no procedimento, ao mesmo tempo em que assegura o fortalecimento da participação de Sergipe no mercado de distribuição de gás canalizado. A concretização do acordo está prevista para ocorrer até dezembro e os processos judiciais em andamento serão extintos.
O governador Fábio Mitidieri comemorou a decisão, pontuando a importância de Sergipe no mercado de gás do país e o quanto isso fortalece a pauta do gás no estado. “Estamos ampliando a participação do Estado numa empresa pública. Éramos minoritários e passamos para majoritários. O gás é o futuro de Sergipe e essa aquisição, de R$ 120 milhões, mostra nosso compromisso com o setor e toda a cadeia produtiva que o gás movimenta”, disse.
O chefe do Executivo estadual ressaltou que a atual gestão tem trabalhado pela eficiência das empresas públicas, a exemplo da suspensão da venda do Banese. “Cancelei a venda do Banese, realizamos investimentos na instituição e hoje temos um banco rentável”, afirmou.
Sem impasses
Na prática, a aquisição dessas ações pelo Estado elimina os possíveis impasses de uma disputa judicial, garantindo que as decisões da empresa serão tomadas em alinhamento com os interesses da população, bem como o fortalecimento da economia local, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento de setores ligados ao mercado.
“Este acordo da Sergás representa uma importante vitória. Ele garante que o Estado promova a política de um recurso essencial para o desenvolvimento econômico de Sergipe. Foi uma composição judicial alcançada após o Judiciário reconhecer liminarmente o direito do Estado e que assegura a continuidade das atividades do setor com segurança jurídica e estabilidade para o mercado local”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Entenda o caso
No fim de junho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar ao Estado suspendendo a venda das ações da Sergás para a Infra Gás e Energia. A decisão atendeu a um pedido da PGE-SE, que apontou que a empresa Compass, responsável pela venda, não seguiu corretamente as regras definidas no Acordo de Acionistas da Sergas.
Este acordo estabelece que antes de vender as ações para terceiros, a empresa deve oferecer a oportunidade de compra aos sócios atuais, dentre eles o Estado. O Tribunal de Justiça de Sergipe entendeu, liminarmente, que esse direito dos sócios não foi respeitado, o que resultou na suspensão da venda.
