Por Luciana Leão

Agora é oficial. O Decreto nº 12.131/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o início do projeto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira (MA), a ser instalada em 8 milhões de metros quadrados de área locável,  com área alfandegária, três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo o governador Carlos Brandão a ZPE de Bacabeira começará a operar suas atividades após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, observando o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), em 24 de maio deste ano.

Leia mais sobre a criação da ZPE de Bacabeira

Estima-se que, nos primeiros cinco anos de implantação, serão investidos mais de R$ 15 bilhões e cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos gerados.

“Essa era uma demanda histórica para o Maranhão, que levou mais de 40 anos para se concretizar. Finalmente estamos vendo esse projeto tornar-se realidade. Vamos oferecer aos empresários interessados condições mais favoráveis para investir, com estrutura, melhorias logísticas, isenção fiscal, segurança jurídica e política para os negócios”, sinalizou o governador, que lembrou a concepção do projeto ainda no governo do então presidente José Sarney.

Projeto

O projeto foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). Segundo o secretário José Reinaldo Tavares, que também coordenou o projeto,  a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

“É o maior instrumento de desenvolvimento econômico que existe em mais de 170 países. É recomendado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial, verdadeiro instrumento universal de desenvolvimento econômico. Faltava isso ao Maranhão”, ressaltou o secretário.

Para além da geração de emprego e de investimentos, existe uma preocupação do Governo do Maranhão em trabalhar o desenvolvimento sustentável. Estão previstos projetos verdes para o complexo, como a geração de hidrogênio, amônia e fertilizantes, fontes energéticas para diversas indústrias que causam o mínimo de impacto ao meio-ambiente.

Um dos projetos, em análise, já foi apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e prevê a instalação de uma refinaria modular  de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês), do norte-americano Oil Group .

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