Por Luciana Leão*
A concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, que atualmente é realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), teve as propostas de quatro empresas recebidas nesta quarta-feira, 28, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Participam do leilão a Aegea Saneamento e Participações S.A, BRK Ambiental, Iguá Saneamento e o Fundo Pátria. O nome das empresas não foi confirmado pelo Governo de Sergipe.
O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado no dia 3 de setembro, e, no dia seguinte (04/09), acontece o leilão, também na Bolsa de Valores. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, obedecendo o valor mínimo de R$ 2 bilhões, conforme estabelecido no edital e R$ 6 bilhões destinados às obras.
De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. Com o processo de concessão parcial, a Deso continua sendo comandada pelo Estado de Sergipe, atuando como empresa pública responsável pelos serviços de captação e tratamento de água.
O processo para o leilão está sob a gestão da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e Bolsa de Valores B3. O presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, tem boa expectativa para o resultado, diante da qualidade das empresas concorrentes.
“ Estamos muito felizes com todo o processo. A participação de várias empresas demonstra que o Estado está vivendo um novo momento, de muita credibilidade junto ao mercado, o que prova que a concessão foi bem conduzida, bem formatada e que falta muito pouco para Sergipe dar adeus ao século XIX, no quesito de saneamento, e dar as boas-vindas ao século XXI”, declarou.
Sobre a concessão parcial
A concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado visa garantir a universalização dos serviços, como estabelece as metas do Novo Marco do Saneamento. O processo permitirá a exploração dos serviços por 35 anos, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões. O Governo do Estado prevê a geração de 20 mil empregos, sendo 7 mil diretos e 13 mil indiretos, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população.
Na modelagem de concessão parcial é de responsabilidade total da concessionária a distribuição da água e a coleta e tratamento do esgoto. À Deso, Companhia de Saneamento de Sergipe, ficará a gestão da captação da água bruta e o seu devido tratamento. “Optamos pela concessão parcial, porque é uma modelagem mais eficiente para o Estado”, explica Milton Andrade, ao site da revista NORDESTE.
Nos últimos anos, a Deso investiu mais de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, rumo à universalização do saneamento, mesmo antes do prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que é em 2033. Sergipe é o 7º estado brasileiro com maior cobertura de água em seu território, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2022, divulgado em março deste ano.
Leilão
No leilão, marcado para o próximo dia 4 de setembro, na B3 em São Paulo, a empresa que vencer a concessão terá pela frente o compromisso de atender 74 municípios sergipanos. Segundo Andrade, atualmente o esgoto bruto não tratado equivale a 56 piscinas olímpicas. Em 2023, 68 mil pessoas foram afastadas do trabalho por conta de doenças causadas de consumo de água indevida.
Segundo informações do Sistema Nacional sobre Saneamento – SNIS -, ano-base 2022, cerca de 91,6% da população de Sergipe recebe o atendimento de água e 39,7% são atendidos com coleta de esgoto em suas residências, enquanto somente 37,7% do esgoto é tratado antes de retornar ao meio ambiente. Ademais, o Estado perde 57,6% da água potável nos sistemas de distribuição.
Estudo
Em estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil e EX Ante Consultoria Econômica, em 2022, 162 mil pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada no estado de Sergipe. Isso significa que o déficit relativo de abastecimento de água era de 8,4% da população, uma marca
muito inferior à média da região Nordeste que foi de 80,2% da população e também inferior que à
média do Brasil.
A região do Agreste Sergipano apresentou um déficit relativo de água tratado ainda menor em 2022: de 6,5% da população. Por outro lado, a mesorregião do Sertão Sergipano foi a que apresentou o maio déficit relativo de água: 10,4% da população.
Acesso e tratamento a esgoto
No caso, do acesso à coleta de esgoto, o número foi maior:1,167 milhão de habitantes moravam em residências sem coleta de esgoto no estado de Sergipe. Em termos relativos, isso indica que 60,3% da população sergipana não estava ligada à rede geral de esgoto, um índice inferior a média da região Nordeste, mas superior a da média do Brasil.
Outro problema do sistema de saneamento do estado de Sergipe foi à falta de tratamento do esgoto. Em 2022, apenas 39,7% da população do estado morava em casas com coleta de esgoto e do total de esgoto gerado (82,0 milhões de m³), apenas 37,7% recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente.
Por isso, o déficit de tratamento de esgoto chegou a 62,3% em 2022. Na mesorregião do Sertão Sergipano o esgoto tratado em relação à água consumida foi muito baixo de apenas 4,1%. Com isso, o déficit de tratamento de esgoto chegou a 95,9%. O Leste e o Agreste Sergipano apresentaram déficits de tratamento de 53,5% e 84,3%, respectivamente. Nesse sentido, em parte do estado havia um sistema de simples afastamento do esgoto das residências.
*Com informações do Governo de Sergipe e Desenvolve-SE
