Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado ( TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$ 1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco.
O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$ 5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$ 19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
Mobilidade Urbana e Recursos Hídricos
As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.
Estado
Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.
No primeiro, foram gastos R$ 161,8 milhões (o contrato é de R$ 186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$ 168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013.
Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação.
Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$ 53,7 milhões (contrato de R$ 136,1 milhões).
E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$ 16,6 milhões (contrato de R$ 61,1 milhões).
Municípios
Nas obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$ 216,5 milhões).
Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$ 39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$ 19,9 milhões já foram executados.
No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões previstos no contrato, R$ 19,5 milhões já foram pagos.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras.
Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.
Série histórica
Em 2022, os contratos paralisados somavam R$ 7,4 bilhões, dos quais 33% (R$ 2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços.
No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.
O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse.
Como foi feito o levantamento
Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE.
A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.
“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.
