Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, faz observações sobre a cena sucessória nacional e opina diante da conjuntura. “ Procura – se um presidente municipalista” é o título de artigo, cujo conteúdo na íntegra está a seguir:
O Brasil, como uma república federativa, é composto por 5.569 municípios. Boa parte deles (1.992, ou 35,7%) não somam 10 mil habitantes. Se juntarmos com as cidades com pulação entre 10 mil e 20 mil habitantes (1.365, ou 24,5%), chegamos a uma maioria (3.357, ou 60,2%) de municípios com caraterísticas predominantemente rurais, com realidades distintas dos grandes centros urbanos do país.
A distância geográfica do poder decisório, muitas vezes alargada pela insensibilidade das políticas públicas federativas, que concentram os recursos públicos na União, afeta diretamente esses municípios, que enfrentam desafios em áreasfundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico do cidadão, como a infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego.
Muito se discute sobre um novo pacto federativo, onde União, estados e municípios deveriam redefinir suas atribuições, responsabilidades e participação na distribuição dos recursos. Mas a discussão não avança na mesma velocidade das obrigações que são impostas aos municípios.
Um bom exemplo foi a Portaria 6.717/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, definindo o valor repassado aos municípios para os programas de Atenção Primária à Saúde (APS) em R$ 5,95, por habitante/ano. O irrisório valor equivale a R$ 0,49 por habitante/mês e não sofre reajuste desde 2019. Com todo esse montante a prefeitura deverá adotar um conjunto de ações de saúde que envolvem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de sua população necessitada.
Na prática, só há uma alternativa capaz de solucionar a questão a bom tempo: a adoção de uma política municipalista eficaz, tornando as cidades autossustentáveis economicamente, para que elas possam oferecer serviços de qualidade para suas comunidades. Para isso, é necessário mais recurso.
Recurso para a melhoria e conservação das estradas vicinais, fundamentais para garantir o escoamento da produção agrícola– principal sustento de muitas das pequenas cidades do interior. Sem uma infraestrutura viária eficiente, o potencial econômico dessas regiões permanece restrito, perpetuando um ciclo de subdesenvolvimento e dependência das transferências federais.
Recurso para investir em uma rede básica forte e descentralizada de saúde, com a criação de policlínicas regionais, para desafogar as unidades de atendimento básico. A construção e manutenção de unidades de saúde bem equipadas, além da aquisição de tecnologias adequadas, são ações essenciais para que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam, possam acessar cuidados de qualidade. A descentralização dos serviços de saúde não só melhora o atendimento, mas, também, fortalece o sistema público, tornando-o mais eficiente.
Na área da educação, recurso para investir na educação tecnológica. A criação de laboratórios de robótica nas escolas públicas seria um passo significativo nesse processo. A robótica é uma ferramenta poderosa que pode despertar o interesse dos jovens por ciências e tecnologia, além de prepará-los para o mercado de trabalho do futuro. A inclusão de disciplinas relacionadas à robótica pode, inclusive, reduzir a desigualdade educacional entre as regiões do país, pois oferece aos alunos de escolas públicas acesso a conhecimentos que tradicionalmente são encontrados apenas em instituições privadas. Esse investimento prepara os estudantes para profissões que exigem habilidades técnicas e inovadoras, como a Inteligência Artificial, tornando-os mais competitivos em um mercado globalizado.
Recurso para apoiar o empreendedorismo e estimular o crescimento sustentável das cidades, propiciando a geração de emprego e renda. Nesse contexto, a criação de incubadoras de empresas é uma estratégia vantajosa. Essas incubadoras oferecem suporte técnico e financeiro para novos empreendedores, ajudando-os a desenvolver suas ideias e a se estabelecer no mercado. Elas não apenas promovem a inovação, mas, também, geram emprego e fortalecem a economia local. Ao apoiar as pequenas e médias empresas, essas incubadoras criam um ambiente propício para o crescimento econômico e a criação de novas oportunidades em municípios de diferentes tamanhos e regiões.
Na segurança pública, recurso para o fortalecimento e o apoio para a criação das forças policiais municipais, e o aumento de recursos e investimentos em infraestrutura, essencial para garantir a proteção da população. Além disso, a implementação de políticas de prevenção à violência, o uso de inteligência e aumento das penas pode atuar diretamente na redução da criminalidade, evitando que os municípios se tornem reféns da violência.
Por isso, é imprescindível a revisão da distribuição dos repasses financeiros para os municípios. Atualmente, os municípios enfrentam um desequilíbrio significativo no que diz respeito à participação no bolo tributário nacional. Os percentuais de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, são menores do que a necessidade de investimentos para atender à crescente demanda por serviços públicos municipais. A elevação desses repasses é necessária, além de uma redistribuição que leve em conta as diferenças regionais, para que os municípios mais pobres, ou com características geográficas desafiadoras, possam ter acesso a recursos suficientes para atender sua população de forma digna e eficaz.
Nesse contexto, diante da tão urgente necessidade de um novo pacto federativo, só há uma resposta possível pela inércia da proposta: “todo movimento precisa de um líder”. Se a Presidência da República não adotar uma visão municipalista, que entenda as necessidades específicas de cada município, garantindo que todos, independentemente do porte, possam se desenvolver de forma sustentável, a batalha será em vão.
É uma questão de perfil. Há aqueles que se locupletam com a retórica. E há aqueles descritos pelo pastor norte-americanoJohn Calvin Maxwell, autor de mais de 60 livros sobre liderança: “Um líder é aquele que conhece o caminho, anda pelo caminho e mostra o caminho.”
No cenário nacional, o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vem demonstrando na sua gestão, na prática, os requisitos de um líder municipalista. Não há sequer um dos 246 municípios goianos que não tenha recebido obra ou serviço do governo. Mais de 5 mil quilômetros de rodovias foram construídos ou recuperados. Cerca de mil escolas foram reformadas e a educação alcançou o primeiro lugar no IDEB. Os hospitais regionais receberam mais mil leitos de UTI e o Estado alcançou recordes na redução da criminalidade, com 128 municípios sem registro de assassinato em 2024. Já são dez mil casas construídas a custo zero para a população vulnerável.
Além, disso, o aumento dos repasses estaduais para os municípios, junto com uma gestão voltada para a descentralização dos recursos, tem contribuído para um crescimento mais equilibrado do Estado.
O caminho para um Brasil mais forte e unido passa por um presidente com perfil municipalista. E esse caminho passa por Goiás…
