O Governo do Estado do Maranhão lançou o programa “Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda”, desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses da pobreza extrema.
A iniciativa impactará cerca de 500 mil pessoas, sendo um marco nas políticas de segurança alimentar e inclusão econômica. O Projeto de Lei nº 477/2024, que estrutura o programa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (21).
Como se dará o programa
O programa prevê a entrega de um cartão mensal no valor de R$ 200 por família beneficiada, com acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados. Beneficiará famílias com renda per capita inferior a R$ 218,00, mesmo com o apoio de programas sociais como o Bolsa Família.
Adicionalmente, haverá capacitação profissional para maiores de 16 anos, acompanhada da entrega de kits de trabalho, com o objetivo de fomentar a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com suspensão em caso de irregularidades.
“Nos últimos dois anos, o número de famintos no Maranhão caiu de quase 1,5 milhão para meio milhão. Alcançaríamos o status de estado livre da fome apenas em 2026, mas com o programa, nossa meta é chegar a esse marco já no primeiro trimestre de 2025”, destacou o governador Carlos Brandão.
Planejamento e ajustes tributários
O desenvolvimento do programa levou seis meses, envolvendo análise de dados e participação de instituições como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Unicef, e a Federação dos Municípios.
Para financiar a iniciativa, ajustes tributários serão realizados em produtos como cigarros, ouro, joias e itens de luxo, enquanto a alíquota sobre produtos da cesta básica será reduzida em 2%. Impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica permanecerão inalterados.
Alinhamento com a agenda global
A erradicação da pobreza e da fome, destaque na recente reunião do G20 no Brasil, também é um compromisso do Maranhão. O estado participa do Pacto contra a Fome e está alinhado à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Durante a plenária “Combate à Fome”, o secretário da Semag Alberto Bastos destacou o impacto das estratégias locais no enfrentamento da insegurança alimentar, reforçando o papel do Maranhão como exemplo de inovação no combate à fome.
Outras ações complementares incluem a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, o Banco de Alimentos, programas de geração de renda como o Mais Renda e Minha Renda, além de iniciativas para titularização de terras e incentivo à agricultura sustentável.
O resultado dessas políticas tem sido significativo: entre 2021 e 2023, cerca de 920 mil maranhenses saíram da linha da pobreza, segundo levantamento da FGV IBRE baseado na PNAD Contínua.
