Vazou a série de sugestões do Ministro do STF, Flávio Dino, em reunião com o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, ele que é relator do Orçamento de 2025.
Ele propôs, “destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado:* garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional”.
E acrescenta:
- Impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada:* manter o foco nos projetos estruturantes;
Ele ainda recomendou “fiscalização das emendas pelo TCU e estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais”.
Por fim indicou “unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários:* consolidar todas as informações sobre o orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos”.
